O Ministério da Justiça encerra nesta sexta-feira a consulta pública online para a revisão do sistema de classificação indicativa de programas de TV, espetáculos, filmes, DVDs e jogos. Até a semana passada, duas entidades de TV por assinatura, a associação dos grandes estúdios americanos, uma emissora de TV (o SBT) e uma operadora de TV paga (a Sky) haviam enviado sugestões ao ministério, propondo novas normas.

Entre as propostas em estudo pelo Ministério da Justiça, estão a classificação indicativa de publicidade dirigida a crianças, a vinculação da classificação etária a horários também na TV paga (hoje isso ocorre apenas na TV aberta) e uma maior flexibilidade na exibição dos conteúdos, como a possibilidade de veiculação de programas impróprios para menores de 14 anos em qualquer horário. Uma das sugestões mais polêmicas é a do Instituto Alana, uma ONG que estuda e discute o consumo de produtos e serviços por crianças, com grande foco na publicidade.

O Alana propôs ao governo federal que sejam classificados como impróprios para menores de 12 anos todos os programas que tenham merchandising e todas as ações de merchantainment, como são chamadas as propagandas disfarçadas de atrações de TV e que associam a compra do produto à diversão ou que visam à fidelização da marca. Exemplo de merchantainment, cita o Alana, foi a recente série Galera Animal, da Nestlé, veiculada nos intervalos de Passione.

A série animada apresentava dicas de sustentabilidade, mas, no final, quando os personagens já tinham conquistado o público infantil, transformou-se em uma operação de venda de bichos de pelúcia. O principal argumento do Instituto Alana para a classificação indicativa de publicidade infantil é o de que crianças de até 12 anos ainda não desenvolveram todas as ferramentas intelectuais que as possibilitem compreender o real. Portanto, são altamente influenciáveis pela propaganda.